PDL 382/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDL 382/2024 | Parecer do Relator | 29/04/2025 | Orlando Silva | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDL 382/2024 | Parecer de Comissão | 07/05/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da CCJC ao PDL 382/2024. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PDL 382/2024 | Parecer do Relator | 07/04/2025 | Paulo Guedes | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 382/2024; e, no mérito, pela aprovação do PDL 382/2024. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PDL 382/2024 | Parecer de Comissão | 28/04/2025 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PDL 382/2024 | Redação Final | 08/05/2025 | Orlando Silva | Aprova o texto de adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento III (Fumin III). Inteiro teor |