| RDF 1 => PL 6012/2023 |
Redação Final |
19/11/2024 |
Afonso Motta |
Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 6012/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
19/11/2024 |
Afonso Motta |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS) pela:
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de 6.012, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 6012/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
19/11/2024 |
Afonso Motta |
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 6012/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
19/11/2024 |
Afonso Motta |
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PL 6012/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
19/11/2024 |
Afonso Motta |
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRLP 4 => PL 6012/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
19/11/2024 |
Afonso Motta |
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 6012/2023 |
Substitutivo |
19/11/2024 |
Afonso Motta |
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 6012/2023 |
Declaração de Voto |
21/11/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 6012/2023 |
Declaração de Voto |
21/11/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
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