PL 4257/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 4257/2024 | Parecer do Relator | 17/07/2025 | Hugo Leal | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CME => PL 4257/2024 | Substitutivo | 17/07/2025 | Hugo Leal | Dispõe sobre os requisitos e condições para a obtenção, manutenção e revogação de autorizações reguladas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999. Inteiro teor |