| PRL 1 CSPCCO => PL 4241/2024 |
Parecer do Relator |
20/05/2025 |
Delegado Ramagem |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 4241/2024 |
Substitutivo |
20/05/2025 |
Delegado Ramagem |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para agravar as penas dos crimes relacionados à introdução ilegal de armas, drogas ou aparelhos de comunicação em estabelecimentos prisionais, delegacias e outros locais de custódia, e estabelece sanções mais severas em caso de cometimento por servidores públicos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 4241/2024 |
Parecer de Comissão |
12/06/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 4241/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 4241/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/06/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4241/2024
Inteiro teor
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