| PAR 1 CCOM => TVR 699/2024 |
Parecer de Comissão |
20/08/2025 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.530, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que renova, a partir de 21 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Itajobi, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itajobi, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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