| PAR 1 CCOM => TVR 668/2024 |
Parecer de Comissão |
15/08/2025 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.132, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 30 de julho de 2022, a autorização outorgada à Associação Cultural de Paulo Bento, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul.
Inteiro teor
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