PL 4201/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 4201/2024 | Parecer do Relator | 07/05/2025 | Luiz Lima | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 4201/2024 | Parecer de Comissão | 05/09/2025 | Comissão de Educação | Parecer da Comissão (CE) ao PL 4201/2024 Inteiro teor |