PL 4172/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSAUDE => PL 4172/2024 | Parecer do Relator | 27/08/2025 | Paulo Litro | Parecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSAUDE => PL 4172/2024 | Substitutivo | 27/08/2025 | Paulo Litro | Altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, para excetuar a vedação de remuneração do participante no caso de pesquisas de ciências humanas e sociais que envolvam risco mínimo e que não incluam intervenções médicas. Inteiro teor |