| PRL 1 CIDOSO => PL 4168/2024 |
Parecer do Relator |
24/03/2025 |
Sargento Portugal |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CIDOSO => PL 4168/2024 |
Parecer do Relator |
28/04/2025 |
Sargento Portugal |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causas de aumento de pena ao crime de charlatanismo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CIDOSO => PL 4168/2024 |
Parecer de Comissão |
30/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
Parecer da Comissão (CIDOSO) ao PL 4168/2024
Inteiro teor
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