| PRL 1 CAPADR => PL 4162/2024 |
Parecer do Relator |
18/06/2025 |
Luiz Nishimori |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 4162/2024 |
Substitutivo |
18/06/2025 |
Luiz Nishimori |
Altera a Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca para conferir tratamento adequado à aquicultura em propriedade privada.
Inteiro teor
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| PRL 2 CAPADR => PL 4162/2024 |
Parecer do Relator |
26/06/2025 |
Luiz Nishimori |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CAPADR => PL 4162/2024 |
Substitutivo |
27/06/2025 |
Luiz Nishimori |
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 4162/2024 |
Parecer de Comissão |
19/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Parecer da Comissão (CAPADR) ao PL 4162/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PL 4162/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4162/2024
Inteiro teor
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