PL 4162/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PL 4162/2024 | Parecer do Relator | 18/06/2025 | Luiz Nishimori | Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CAPADR => PL 4162/2024 | Substitutivo | 18/06/2025 | Luiz Nishimori | Altera a Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca para conferir tratamento adequado à aquicultura em propriedade privada. Inteiro teor |
| PRL 2 CAPADR => PL 4162/2024 | Parecer do Relator | 26/06/2025 | Luiz Nishimori | Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CAPADR => PL 4162/2024 | Substitutivo | 27/06/2025 | Luiz Nishimori | Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PL 4162/2024 | Parecer de Comissão | 19/08/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Parecer da Comissão (CAPADR) ao PL 4162/2024 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CAPADR => PL 4162/2024 | Substitutivo adotado pela Comissão | 19/08/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4162/2024 Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4162/2024 | Parecer do Relator | 03/11/2025 | José Rocha | Parecer do Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 4162/2024 | Parecer do Relator | 28/11/2025 | José Rocha | Parecer do Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4162/2024 | Parecer de Comissão | 11/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4162/2024 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 4162/2024 | Redação Final | 23/04/2026 | José Rocha | Redação Final ao PL 4162/2024 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 4162/2024 | Parecer de Comissão para Redação Final | 24/04/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 4162/2024 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |