| PRL 1 CMULHER => PL 4137/2024 |
Parecer do Relator |
04/07/2025 |
Juliana Cardoso |
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do PL 4137/2024, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 4137/2024 |
Substitutivo |
04/07/2025 |
Juliana Cardoso |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o afastamento do trabalho da mulher que possua endometriose, mioma ou outra doença que aumente o fluxo sanguíneo durante o período menstrual.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 4137/2024 |
Parecer de Comissão |
02/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 4137/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 4137/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4137/2024
Inteiro teor
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