PL 3170/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTRAB => PL 3170/2023 | Parecer do Relator | 14/05/2025 | Rogéria Santos | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTRAB => PL 3170/2023 | Parecer de Comissão | 17/06/2025 | Comissão de Trabalho | Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 3170/2023 Inteiro teor |