| PAR 1 CCOM => TVR 653/2024 |
Parecer de Comissão |
15/08/2025 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.224, de 17 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2024, que renova, a partir de 5 de julho de 2015, a permissão outorgada à Rádio Educadora Nova Geração Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso.
Inteiro teor
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