PL 4121/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CASP => PL 4121/2024 | Parecer do Relator | 22/10/2025 | João Maia | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PP-RN), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CASP => PL 4121/2024 | Substitutivo | 22/10/2025 | João Maia | Estabelece sobre normas gerais sobre a Administração Pública. Inteiro teor |