| PAR 1 CCOM => TVR 644/2024 |
Parecer de Comissão |
04/07/2025 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.223, de 17 de maio de 2024, que renova permissão outorgada à Tv Eldorado Catarinense Ltda., transferida por ocasião de cisão à Rádio Cidade FM de Tubarão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Inteiro teor
|
