| PRL 1 CCTI => PL 4089/2024 |
Parecer do Relator |
02/12/2025 |
David Soares |
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCTI => PL 4089/2024 |
Substitutivo |
02/12/2025 |
David Soares |
Dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos usuários.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCTI => PL 4089/2024 |
Parecer do Relator |
07/04/2026 |
David Soares |
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 5441/2025, e do PL 6586/2025, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 2 CCTI => PL 4089/2024 |
Substitutivo |
07/04/2026 |
David Soares |
Dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos usuários.
Inteiro teor
|
| PRL 3 CCTI => PL 4089/2024 |
Parecer do Relator |
19/05/2026 |
David Soares |
Parecer do Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), pela aprovação do PL 4089/24, e dos PLs 5441/25 e 6586/25, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 3 CCTI => PL 4089/2024 |
Substitutivo |
19/05/2026 |
David Soares |
Inteiro teor
|
| PRL 4 CCTI => PL 4089/2024 |
Parecer do Relator |
02/06/2026 |
David Soares |
Parecer do Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), pela aprovação do PL 4089/24 e dos PLs 5441/25 e 6586/25, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 4 CCTI => PL 4089/2024 |
Substitutivo |
02/06/2026 |
David Soares |
Dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos usuários.
Inteiro teor
|
