PL 4089/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTI => PL 4089/2024 | Parecer do Relator | 02/12/2025 | David Soares | Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCTI => PL 4089/2024 | Substitutivo | 02/12/2025 | David Soares | Dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos usuários. Inteiro teor |