| PRL 1 CESPO => PL 4071/2024 |
Parecer do Relator |
11/08/2025 |
André Figueiredo |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CESPO => PL 4071/2024 |
Substitutivo |
11/08/2025 |
André Figueiredo |
Dispõe sobre a co-responsabilidade civil do Clube Visitante pela conduta imprópria de seus torcedores em jogos realizados fora de seu campo e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CESPO => PL 4071/2024 |
Parecer do Relator |
25/08/2025 |
André Figueiredo |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CESPO => PL 4071/2024 |
Substitutivo |
26/08/2025 |
André Figueiredo |
Esta Lei altera o artigo 10-A da Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), incluído pela Lei nº 13.467, de 2017.
Inteiro teor
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