PL 4042/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CICS => PL 4042/2024 | Parecer do Relator | 07/08/2025 | Vitor Lippi | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CICS => PL 4042/2024 | Parecer de Comissão | 02/09/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Parecer da Comissão (CICS) ao PL 4042/2024 Inteiro teor |