PL 4040/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CASP => PL 4040/2024 | Parecer do Relator | 08/05/2026 | João Maia | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PP-RN), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CASP => PL 4040/2024 | Substitutivo | 08/05/2026 | João Maia | Dispõe sobre a utilização de equipamentos entre municípios vizinhos mediante contratos, convênios ou acordos. Inteiro teor |