| PRL 1 CTRAB => PL 3970/2024 |
Parecer do Relator |
19/09/2025 |
Geovania de Sá |
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTRAB => PL 3970/2024 |
Substitutivo |
19/09/2025 |
Geovania de Sá |
Altera à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o período de concessão do intervalo para amamentação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTRAB => PL 3970/2024 |
Parecer de Comissão |
20/10/2025 |
Comissão de Trabalho |
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 3970/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTRAB => PL 3970/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/10/2025 |
Comissão de Trabalho |
Altera à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o período de concessão do intervalo para amamentação.
Inteiro teor
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