PL 3966/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 3966/2024 | Parecer do Relator | 13/11/2025 | General Pazuello | Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CME => PL 3966/2024 | Substitutivo | 13/11/2025 | General Pazuello | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer requisitos e condicionantes para prorrogação dos prazos para início da operação das unidades geradoras para manter o direito aos percentuais de redução a serem aplicados às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição. Inteiro teor |