| PRL 1 CSPCCO => PL 3958/2024 |
Parecer do Relator |
09/04/2025 |
Delegado Ramagem |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CSPCCO => PL 3958/2024 |
Substitutivo |
16/04/2025 |
Delegado Ramagem |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CSPCCO => PL 3958/2024 |
Parecer de Comissão |
06/05/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer adotado ao Projeto de Lei nº 3958/2024 - Estabelece hipótese de prisão preventiva quando o acusado é novamente preso em flagrante de forma recidiva após ter sido preso e liberado em audiência de custódia.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 3958/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/05/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado ao Projeto de Lei nº 3958/2024 - Altera os artigos 302 e 312 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de incluir interpretação autêntica acerca do flagrante e estabelecer nova hipótese de prisão preventiva.
Inteiro teor
|
