PL 3956/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3956/2024 | Parecer do Relator | 18/06/2025 | Aureo Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, e do PL 598/2025, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 3956/2024 | Substitutivo | 18/06/2025 | Aureo Ribeiro | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de produtos para consumo apresentarem imagens que correspondam fielmente ao tamanho real do produto no interior, e dá outras providências. Inteiro teor |