PLP 157/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CASP => PLP 157/2024 | Parecer do Relator | 26/06/2025 | Duda Ramos | Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CASP => PLP 157/2024 | Substitutivo | 26/06/2025 | Duda Ramos | Regulamenta o § 3º do artigo 37 da Constituição Federal, cria o Estatuto da Participação Social e dá outras providências. Inteiro teor |