| PRL 1 CDC => PL 3947/2024 |
Parecer do Relator |
18/06/2025 |
Aureo Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDC => PL 3947/2024 |
Voto em Separado |
25/11/2025 |
Gilson Marques |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de aparelhos celulares alertarem os usuários sobre a possibilidade de danos à saúde.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 3947/2024 |
Parecer de Comissão |
10/04/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Parecer da Comissão (CDC) ao PL 3947/2024
Inteiro teor
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