PL 3942/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 3942/2024 | Parecer do Relator | 09/07/2025 | Elcione Barbalho | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor |