| PRL 1 CASP => PL 3915/2024 |
Parecer do Relator |
22/10/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3915/2024.
Inteiro teor
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| PRL 2 CASP => PL 3915/2024 |
Parecer do Relator |
31/03/2026 |
Capitão Alden |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do Projeto de lei nº 3.915, de 2024, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CASP => PL 3915/2024 |
Substitutivo |
31/03/2026 |
Capitão Alden |
Permite aos servidores públicos, empregados de empresas públicas e comissionados a escolha de qualquer instituição financeira para a abertura de conta bancária destinada ao recebimento de vencimentos, proventos e salários.
Inteiro teor
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| PRL 3 CASP => PL 3915/2024 |
Parecer do Relator |
17/04/2026 |
Capitão Alden |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 3.915/2024, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CASP => PL 3915/2024 |
Substitutivo |
17/04/2026 |
Capitão Alden |
Permite aos servidores públicos, empregados de empresas públicas e comissionados a escolha de qualquer instituição financeira para a abertura de conta bancária destinada ao recebimento de vencimentos, proventos e salários.
Inteiro teor
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