PL 3914/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHMIR => PL 3914/2024 | Parecer do Relator | 30/06/2026 | Erika Hilton | Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela rejeição. Inteiro teor |