| PRL 1 CICS => PL 3890/2024 |
Parecer do Relator |
20/08/2025 |
Gilson Marques |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CICS => PL 3890/2024 |
Substitutivo |
20/08/2025 |
Gilson Marques |
Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CICS => PL 3890/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/09/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3890/2024
Inteiro teor
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| PAR 1 CICS => PL 3890/2024 |
Parecer de Comissão |
10/09/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Parecer da Comissão (CICS) ao PL 3890/2024
Inteiro teor
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