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PL 3880/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3880/2024 Parecer do Relator 21/05/2025 Maria Arraes Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3880/2024 Parecer do Relator 23/05/2025 Maria Arraes Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 3880/2024 Parecer do Relator 27/11/2024 Silvye Alves Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Inteiro teor
SBT 1 CMULHER => PL 3880/2024 Substitutivo 27/11/2024 Silvye Alves Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Inteiro teor
PRL 2 CMULHER => PL 3880/2024 Parecer do Relator 28/11/2024 Silvye Alves Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CMULHER => PL 3880/2024 Substitutivo 28/11/2024 Silvye Alves Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 3880/2024 Parecer de Comissão 04/12/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Inteiro teor
SBT-A 1 CMULHER => PL 3880/2024 Substitutivo adotado pela Comissão 04/12/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Inteiro teor