PL 3879/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PL 3879/2024 | Redação Final | 03/03/2026 | Isnaldo Bulhões Jr. | Redação Final ao PL 3879/2024 Inteiro teor |
| PRLP 1 => PL 3879/2024 | Parecer Preliminar de Plenário | 03/03/2026 | Isnaldo Bulhões Jr. | Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público. Inteiro teor |
| PPP 1 => PL 3879/2024 | Parecer Proferido em Plenário | 03/03/2026 | Isnaldo Bulhões Jr. | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, e do seu apensado, Projeto de Lei nº 5.120, de 2025, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, e do seu apensado, Projeto de Lei nº 5.120, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, e do seu apensado, Projeto de Lei nº 5.120, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| SBT 1 => PL 3879/2024 | Substitutivo | 03/03/2026 | Isnaldo Bulhões Jr. | Inteiro teor |
| DVT 1 => PL 3879/2024 | Declaração de Voto | 04/03/2026 | Miguel Lombardi | Nos termos do artigo 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apresento meu VOTO CONTRA o Projeto de Lei nº 3879/2024 (carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público), Inteiro teor |