| PRL 1 CMADS => PL 3872/2024 |
Parecer do Relator |
10/03/2026 |
Nilto Tatto |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMADS => PL 3872/2024 |
Substitutivo |
10/03/2026 |
Nilto Tatto |
Exclui de responsabilização o responsável pelo imóvel rural que não contribua direta ou indiretamente para queima ou incêndio florestal em vegetação nativa ocorrida em propriedade limítrofe ao imóvel sob seu encargo.
Inteiro teor
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| CVO 1 CMADS => PL 3872/2024 |
Complementação de Voto |
08/04/2026 |
Nilto Tatto |
CVO apresentada durante a reunião de 08/04/2026.
Inteiro teor
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| SBT 2 CMADS => PL 3872/2024 |
Substitutivo |
08/04/2026 |
Nilto Tatto |
Substitutivo do relator apresentado em CVO.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMADS => PL 3872/2024 |
Parecer de Comissão |
10/04/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Parecer da Comissão (CMADS) ao PL 3872/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMADS => PL 3872/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/04/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3872/2024
Inteiro teor
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