| PRL 1 CMADS => PL 3870/2024 |
Parecer do Relator |
03/09/2025 |
Clodoaldo Magalhães |
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CMADS => PL 3870/2024 |
Parecer do Relator |
06/11/2025 |
Clodoaldo Magalhães |
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMADS => PL 3870/2024 |
Substitutivo |
06/11/2025 |
Clodoaldo Magalhães |
Altera o art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para determinar que as aquisições de itens para acondicionamento e consumo de alimentos e bebidas sejam feitas exclusivamente de materiais biodegradáveis ou recicláveis.
Inteiro teor
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