| PRL 1 CPD => PL 3832/2024 |
Parecer do Relator |
14/04/2025 |
Dayany Bittencourt |
Parecer do Relator, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 3832/2024 |
Substitutivo |
14/04/2025 |
Dayany Bittencourt |
Altera a da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para garantir prioridade no acesso às vagas em estabelecimentos da rede pública de educação básica, inclusive creches.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 3832/2024 |
Parecer de Comissão |
21/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 3832/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 3832/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3832/2024
Inteiro teor
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