| PRL 1 CPD => PL 3825/2024 |
Parecer do Relator |
25/08/2025 |
Dayany Bittencourt |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 3825/2024 |
Substitutivo |
25/08/2025 |
Dayany Bittencourt |
Dispõe sobre a disponibilização do carnê do IPTU em formato acessível a pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 3825/2024 |
Parecer de Comissão |
11/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 3825/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 3825/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3825/2024
Inteiro teor
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