| RDF 1 => PL 3819/2024 |
Redação Final |
27/11/2024 |
Augusto Coutinho |
Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil).
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 3819/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
27/11/2024 |
Augusto Coutinho |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE) pela:
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do PL n° 3.819/2024.
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do PL n° 3.819/2024.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do PL n° 3.819/2024; e, no mérito, pela aprovação do PL n° 3.819/2024.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL n° 3.819/2024.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 3819/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
27/11/2024 |
Augusto Coutinho |
Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 3819/2024 |
Declaração de Voto |
28/11/2024 |
Delegado Caveira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 27/11/2024, iniciada às 14:04, na votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 3819/2024 – votei SIM conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 3819/2024 |
Declaração de Voto |
28/11/2024 |
Giovani Cherini |
Declaração escrita de voto relativo a votação nominal do PL 3819 de 2024 – Criação de subsidiária da NAV Brasil – Mérito.
Inteiro teor
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