| PRLP 2 => PL 3809/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
14/02/2025 |
Fausto Pinato |
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 3809/2024 |
Redação Final |
25/02/2025 |
Fausto Pinato |
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, para estabelecer prioridade às pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer no agendamento de consultas, exames e tratamentos.
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 3809/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
25/02/2025 |
Fausto Pinato |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 3809/2024 |
Substitutivo |
25/02/2025 |
Fausto Pinato |
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 3809/2024 |
Declaração de Voto |
26/02/2025 |
Erika Hilton |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, do dia 25/02/2025, na votação do PL 3809/2024 - votei SIM.
Inteiro teor
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