| DVT 1 => PL 3802/2024 |
Declaração de Voto |
17/12/2024 |
Delegado Caveira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 17/12/2024, iniciada às 14:17, na votação nominal do Requerimento 4140/2024 – Urgência do PL 3802/2024 – votei NÃO, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 3802/2024 |
Declaração de Voto |
17/12/2024 |
Vicentinho |
DECLARAÇÃO DE VOTO - RQU 4140/2024 - urgência ao PL 3802/2024
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 3802/2024 |
Declaração de Voto |
18/12/2024 |
Marcelo Moraes |
Venho com base no art. 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apresentar DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO: comunico que durante a sessão deliberativa extraordinária de
17/12/2024, no requerimento de urgência para apreciação do referido projeto, cuja orientação do meu partido foi “não”; não consegui votar, pelo aplicativo INFOLEG, uma vez que me encontrava desembarcando no aeroporto de Brasília, que juntamente com outros parlamentares não tivemos condições de estar em plenário naquele momento, haja vista o referido voo ter sofrido atraso.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 3802/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/12/2024 |
Marcelo Queiroz |
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 3802/2024 |
Redação Final |
19/12/2024 |
Marcelo Queiroz |
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 3802/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
19/12/2024 |
Marcelo Queiroz |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 3802/2024 |
Declaração de Voto |
19/12/2024 |
Marcelo Crivella |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual), iniciada às 10h00, do dia 19 de dezembro de 2024, votei conforme orientação partidária
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 3802/2024 |
Declaração de Voto |
19/12/2024 |
Hugo Leal |
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Inteiro teor
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| DVT 6 => PL 3802/2024 |
Declaração de Voto |
20/12/2024 |
Heitor Schuch |
DECLARAÇÃO DE VOTO
Inteiro teor
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| DVT 7 => PL 3802/2024 |
Declaração de Voto |
18/02/2025 |
Marcelo Moraes |
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Inteiro teor
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