| PRLP 1 => PL 800/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
01/09/2025 |
Henderson Pinto |
Parecer de Plenário pelas Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e Cidadania ao projeto 800/2024, que Altera a Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 800/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
02/09/2025 |
Henderson Pinto |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 800, de 2024.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 800, de 2024.
Inteiro teor
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