PL 5948/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5948/2023 | Parecer do Relator | 08/09/2025 | Marcos Pollon | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 5948/2023 | Parecer do Relator | 10/09/2025 | Marcos Pollon | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5948/2023 | Parecer de Comissão | 02/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 5948/2023 Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 5948/2023 | Parecer do Relator | 02/06/2025 | Sanderson | Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 5948/2023 | Parecer de Comissão | 18/06/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 5948/2023 Inteiro teor |