| PAR 1 CCOM => TVR 540/2024 |
Parecer de Comissão |
28/05/2025 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.074, de 30 de janeiro de 2024, que renova concessão outorgada à Paraopeba Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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