PL 3730/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Comunicação (CCOM )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCOM => PL 3730/2024 Parecer do Relator 25/08/2025 Pastor Diniz Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CCOM => PL 3730/2024 Parecer do Relator 29/04/2026 Pastor Diniz Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 3 CCOM => PL 3730/2024 Parecer do Relator 11/05/2026 Pastor Diniz Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCOM => PL 3730/2024 Substitutivo 11/05/2026 Pastor Diniz Proíbe a divulgação de jogos de apostas ou de azar, bem como de motéis ou sites de acompanhantes, em rede nacional no horário de classificação indicativa livre, e dá outras providências. Inteiro teor