PL 3695/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 3695/2024 | Parecer do Relator | 29/09/2025 | Hildo Rocha | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.695, de 2024; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 3695/2024 | Parecer de Comissão | 28/10/2025 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |