| PAR 1 CCOM => TVR 466/2024 |
Parecer de Comissão |
08/05/2025 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.827, de 27 de outubro de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Educadora do Tocantins Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruaçu, Estado de Goiás.
Inteiro teor
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