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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCOM => PL 3689/2024	Parecer do Relator	25/08/2025	Pastor Diniz	Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CCOM => PL 3689/2024	Parecer do Relator	01/09/2025	Pastor Diniz	Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCOM => PL 3689/2024	Substitutivo	01/09/2025	Pastor Diniz	Dispõe sobre a atividade de influenciador digital. Inteiro teor
PRL 3 CCOM => PL 3689/2024	Parecer do Relator	02/09/2025	Pastor Diniz	Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCOM => PL 3689/2024	Substitutivo	02/09/2025	Pastor Diniz	Dispõe sobre a atividade de influenciador digital. Inteiro teor
SBT-A 1 CCOM => PL 3689/2024	Substitutivo adotado pela Comissão	06/10/2025	Comissão de Comunicação	Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 3689/2024 Inteiro teor
PAR 1 CCOM => PL 3689/2024	Parecer de Comissão	06/10/2025	Comissão de Comunicação	Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 3689/2024 Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CDC => PL 3689/2024	Parecer do Relator	23/02/2026	Ossesio Silva	Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CCOM. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 3689/2024	Substitutivo	23/02/2026	Ossesio Silva	Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que se aplicam as normas de proteção do consumidor previstas neste código às publicidades feitas por influenciadores digitais ou pessoas que publicam conteúdo em aplicações de internet. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 3689/2024