| PRL 1 CCOM => PL 3685/2024 |
Parecer do Relator |
25/08/2025 |
Pastor Diniz |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 3685/2024 |
Substitutivo |
25/08/2025 |
Pastor Diniz |
Acresce dispositivo à Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada Apostas de Quota Fixa, para vedar a pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 3685/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/10/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 3685/2024
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 3685/2024 |
Parecer de Comissão |
07/10/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 3685/2024
Inteiro teor
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