| PAR 1 CCOM => TVR 456/2024 |
Parecer de Comissão |
28/05/2025 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.865, de 30 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Emissoras do Centro Oeste Paulista Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Garça, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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