| PRL 1 CVT => PL 3666/2024 |
Parecer do Relator |
25/06/2025 |
Hugo Leal |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 3666/2024 |
Substitutivo |
25/06/2025 |
Hugo Leal |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar as subcategorias C1 e D1 e dispor sobre habilitação nessas subcategorias, na condição de primeira habilitação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CVT => PL 3666/2024 |
Parecer do Relator |
05/08/2025 |
Hugo Leal |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CVT => PL 3666/2024 |
Substitutivo |
06/08/2025 |
Hugo Leal |
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 3666/2024 |
Parecer de Comissão |
30/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
Parecer da Comissão (CVT) ao PL 3666/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 3666/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3666/2024
Inteiro teor
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