| PRL 1 CDU => PL 3613/2024 |
Parecer do Relator |
15/10/2025 |
Hildo Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação deste e do de nº 4040/25, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 3613/2024 |
Substitutivo |
15/10/2025 |
Hildo Rocha |
Altera a redação da Lei nº 14.620, de 15 de julho de 2023, para incluir medidas de prevenção à contratação de mão de obra em condições análogas à escravidão.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 3613/2024 |
Parecer de Comissão |
11/11/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Parecer da Comissão (CDU) ao PL 3613/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDU => PL 3613/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/11/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3613/2024
Inteiro teor
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