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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CASP => PL 3597/2024	Parecer do Relator	04/09/2025	Erika Kokay	Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CASP => PL 3597/2024	Parecer de Comissão	09/10/2025	Comissão de Administração e Serviço Público	Parecer da Comissão (CASP) ao PL 3597/2024 Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 3597/2024	Parecer do Relator	11/06/2025	Laura Carneiro	Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 3597/2024	Parecer de Comissão	25/06/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher	Dispõe sobre direitos trabalhistas na execução de contratos administrativos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, promovendo a dignidade e a proteção dos trabalhadores. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CTRAB => PL 3597/2024	Parecer do Relator	16/12/2025	Erika Kokay	Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), aprovação do Projeto de Lei nº 3.597/2024 e da emenda apresentada na Comissão de Administração e Serviço Público, nos termos da Subemenda Substitutiva. Inteiro teor
PRL 2 CTRAB => PL 3597/2024	Parecer do Relator	24/02/2026	Erika Kokay	Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Administração e Serviço Público, nos termos da Subemenda Substitutiva desta Comissão de Trabalho. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 3597/2024